Termos e Condições Gerais - Concierge

 

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços prestados pela Concierge, uma empresa localizada em Garopaba, SC, especializada na gestão e preparação de imóveis de aluguel por temporada, incluindo gerenciamento de hóspedes, limpeza, organização e manutenção de propriedades. Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda com as condições estabelecidas neste documento.

 

2. Definições

• "Concierge": Refere-se à empresa que oferece os serviços de gestão e preparação de imóveis de aluguel por temporada.

• "Cliente": Refere-se ao proprietário do imóvel que contrata os serviços da Concierge.

• "Serviços": Refere-se aos serviços de limpeza, organização, manutenção e gestão de check-in/check-out prestados pela Concierge.

• "Imóvel": Refere-se à propriedade de aluguel por temporada gerenciada pela Concierge.

• “Colaborador”: Refere-se ao profissional independente/autônomo prestador de serviços para a Concierge

 

3. Prestação de Serviços

3.1 Serviços Oferecidos

A Concierge oferece os seguintes serviços:

• Limpeza profissional do imóvel.

• Organização e preparação do ambiente.

• Gestão de check-in e check-out de hóspedes.

• Manutenção preventiva e corretiva básica.

• Relatórios mensais sobre o estado do imóvel.

 

3.2 Responsabilidade da Concierge

A Concierge se responsabiliza:

• Pela execução dos serviços de forma profissional e dentro dos padrões acordados. No entanto, a empresa não se responsabiliza por danos pré-existentes no imóvel ou que tenham sido reparados anteriormente, conforme documentado entre as partes.

• Pela posse das chaves do Imóvel do Cliente e sua utilização exclusivamente para a realização dos serviços contratados  

 

4. Política de Cancelamento

4.1 Cancelamento de Serviços por parte do cliente
O Cliente pode solicitar o cancelamento de um serviço (limpeza profunda ou limpeza check-in, check-out)  sem quaisquer ônus, desde que efetue o cancelamento com 48 horas de antecedência:

 

4.2 Cancelamento de Serviços por parte da Concierge em caso eventos extraordinários
Em situações emergenciais que afetem a execução dos serviços (como eventos imprevistos ou condições climáticas adversas), a Concierge se reserva o direito de cancelar a execução de serviços sem aviso prévio. Em tais casos, será feito um reembolso proporcional ou reagendamento, conforme acordado entre as partes.

 

4.3 Cancelamento do Plano por Parte do Cliente

• Caso o cliente deseje realizar o cancelamento do plano, ele terá direito ao reembolso integral do valor das faxinas não realizadas. O reembolso será efetuado em até 7 dias úteis após a solicitação formal de cancelamento.

 

4.4 Cancelamento do Plano por Parte do Cliente Inadimplente

• A Concierge se reserva o direito de cancelar o plano do cliente sem aviso prévio em casa de inadimplência ou não conformidade com estes Termos e Condições Gerais da Concierge.

 

5. Responsabilidade por Danos no Imóvel

5.1 Possíveis Danos Causados pelo Colaborador
A Concierge assume a responsabilidade por danos causados pelo colaborador ao imóvel e/ou mobília em decorrência da execução de seus serviços. A Concierge fará o reparo ou compensação dos danos.

 

5.2 Danos Pré-existentes
A Concierge não se responsabiliza por danos já existentes no imóvel ou por danos que já tenham sido consertados anteriormente, conforme acordado entre as partes e documentado.

 

6. Pagamento pelos Serviços

6.1 Valor dos Serviços
O valor de cada serviço será previamente informado ao Cliente por meio dos site oficial da Concierge ou nos por meio de outros canais de venda oficiais disponíveis. A cobrança será feita com base no tipo de plano escolhido por parte do Cliente.

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6.2 Reajuste
Os valores dos planos da Concierge serão reajustados a cada doze (12) meses de acordo com o índice de preços ao consumidor (INPC) do período do contrato.

 

6.3 Formas de Pagamento
O pagamento será feito exclusivamente por meio cartão de crédito. O pagamento deverá ser efetuado até a data de vencimento definida em cada contrato, passível de multa de 2% do valor do plano selecionado em caso de atraso.

 

7. Avaliação e Atualização dos Termos

7.1 Reavaliação dos Termos
Os Termos e Condições serão revisados a cada 6 (seis) meses para garantir a conformidade com as melhores práticas e legislações. Eventuais alterações poderão ser realizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

7.2 Aceitação das Alterações
O Cliente será notificado sobre qualquer alteração significativa nos Termos e Condições. Ao continuar utilizando os serviços da Concierge após qualquer atualização, o Cliente estará aceitando os novos termos.

 

8. Políticas de Privacidade e Proteção de Dados

8.1 Coleta de Dados
A Concierge coleta dados pessoais do Cliente, tais como nome, endereço, telefone e e-mail, para a execução dos serviços contratados e para comunicação direta. Esses dados são mantidos de forma confidencial e utilizados de acordo com a legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709/2018).

 

8.2 Segurança de Dados
A Concierge adota todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais do Cliente e evitar acessos não autorizados, alteração ou divulgação indevida.

 

9. Obrigações do Cliente

9.1 Disponibilidade do Imóvel
O Cliente deverá garantir que o imóvel esteja disponível para a execução dos serviços contratados nas datas acordadas. Caso haja necessidade de alteração nas datas, o Cliente deverá informar com antecedência mínima de 48 horas.

 

9.2 Ocupação do Imóvel
É de responsabilidade do Cliente informar à Concierge, por meio do agendamento dos serviços (Site ou App), as datas de ocupação do Imóvel para a devida prestação de serviços pela concierge. As visitas mensais que compõem o plano, não serão cumulativas. Ou seja, não havendo agendamento dos serviços mínimos que compõem o plano dentro do mês, não haverá acumulação para meses posteriores,

9.3 Acesso ao Imóvel
Na data agendada para a realização dos serviços, a Concierge deverá ter acesso integral ao imóvel, podendo ser realizado das seguintes formas:

• Por meio da posse da chave do Imóvel por parte da Concierge

• Com a presença de um responsável pelo Imóvel

 

9.4 Fornecimento de Informações Corretas
O Cliente se compromete a fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços, incluindo detalhes sobre o estado do imóvel e quaisquer requisitos especiais para os hóspedes.

 

10. Limitações de Responsabilidade

10.1 Força Maior
A Concierge não será responsável por falhas ou atrasos nos serviços decorrentes de situações de força maior, como desastres naturais, eventos imprevistos ou causas além do controle razoável da empresa.

 

10.2 Responsabilidade Limitada
A responsabilidade da Concierge, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor dos serviços contratados. A Concierge não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer danos resultantes do uso indevido de seus serviços.

 

11. Resolução de Conflitos

11.1 Medição de Conflitos
Caso haja qualquer disputa entre o Cliente e a Concierge, as partes deverão buscar uma solução amigável. Se não for possível, a questão será resolvida conforme a legislação brasileira vigente, em especial pela mediação ou arbitragem, se acordado previamente entre as partes.

 

12. Disposições Finais

12.1 Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da Concierge, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições Gerais aqui descritos.

 

12.2 Vigência
Estes Termos entram em vigor na data de assinatura ou aceitação digital pelo Cliente e permanecem válidos enquanto os serviços forem prestados, salvo rescisão conforme previsto neste documento.